Escritura de Compra e Venda de bens

Escritura de Compra e Venda de bens

O que é?

A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes aliena determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

Como é feita?

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico e feitos eventuais esclarecimentos às partes.

Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

Documentos Pessoais - Vendedor Pessoa FÍSICA:

  • Documento de Identidade (Carteira de Identidade Estadual, Carteira Profissional, Passaporte, Habilitação) e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Nascimento: se solteiro;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Certidão de Casamento com a Anotação do Óbito ou a própria Certidão de Óbito: se viúvo;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver.

Documentos Pessoais - Vendedor Pessoa JURÍDICA:

  • Contrato ou Estatuto Social Consolidado, ou Instrumento de Constituição e as posteriores alterações;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do representante legal da pessoa jurídica (administrador ou procurador), habilitado a assinar a escritura;
  • Certidão Completa de Registro na Junta Comercial do Estado

No caso de VENDEDOR, poder-se-á solicitar ainda:

  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão dos Cartórios de Protesto;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis Estaduais;
  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Criminal.

No caso de COMPRADOR:

  • Documento de Identidade (Carteira de Identidade Estadual, Carteira Profissional, Passaporte, Habilitação) e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  • Certidão de Nascimento: se solteiro;
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
  • Certidão de Casamento com a Anotação do Óbito ou a própria Certidão de Óbito: se viúvo;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;

Documentos dos bens móveis:

  • No caso de bem móvel, deve ser apresentado documento que comprove a propriedade do bem, por exemplo, documento único de transferência do veículo.
  • Caso o bem não possua documento específico, como jóias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.
  • Atenção: No caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial.

Documentos dos bens imóveis - URBANO (Casa, Apartamento ou Terreno):

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Carnê do IPTU;

Documentos dos bens imóveis - RURAL:

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão Negativa de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
  • CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
  • 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural.

Outros Documentos:

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Alvará judicial, em casos determinados por lei.

Quanto custa?

O valor da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo e varia de acordo com o valor dos bens a serem vendidos ou doados, conforme tabela própria, instituída por lei, que pode ser encontrada no portal do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – Tabelas de Custas e Emolumentos.